Lei de Acesso à Informação

Em cumprimento ao estabelecido pela Lei Nº 12.527, de 18 de novem​bro de 2011, as Entidades Camilianas reforçam seu compromisso com a transparência e com o direito fundamental de acesso à informação, acerca da gestão de nossas​ unidades privadas sem fins lucrativos que recebem, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, termo de colaboração, convênios, acordo e ajustes, entre outros instrumentos.

• Estatuto social
• Relação nominal atualizada dos dirigentes da Entidade

Outros documentos

O contrato firmado com o Governo do Estado do Amapá, bem como seus respectivos aditivos e relatórios de prestação de contas devem ser solicitados aos órgãos responsáveis pelo repasse dos recursos, na forma da legislação, por meio do Portal da Transparência.